Devedor Contumaz: quando sua empresa pode ser enquadrada e como se prevenir
A partir de janeiro de 2026, com a aprovação da Lei Complementar 225/2026, Código de Defesa do Contribuinte, o conceito de devedor contumaz ganhou definição legal clara e critérios objetivos no Brasil. Isso representa uma mudança profunda no relacionamento entre o fisco e as empresas. Se o radar da sua empresa ainda não está atento […]
