Desenrola Brasil: como esse programa beneficiará pessoas físicas – parte 1
O Desenrola Brasil é um programa emergencial elaborado pelo Governo Federal – com a Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda – para combater a crise de inadimplência em decorrência da pandemia, somando-se ao fato as altas taxas de juros que mudaram radicalmente de patamar no período.
RH e Jurídico: por que esses dois departamentos são fundamentais na implementação da Lei 14.611/2023 – parte 2
O sucesso no cumprimento e na implementação das exigências da nova legislação depende da cooperação mútua entre RH e Jurídico, já que essa lei impões às empresas – com 100 ou mais empregados.
RH e Jurídico: por que esses dois departamentos são fundamentais na implementação da Lei 14.611/2023 – parte 1
Publicada em 03 de julho de 2023, a Lei 14.611/2023 visa garantir a igualdade salarial entre homens e mulheres, diante de trabalhos de igual valor ou no exercício da mesma função.
NFS-e nacional para o MEI: quais são as novidades?
Desde 1º de setembro de 2023, o MEI passou a ter a obrigatoriedade de emitir a Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e). Agora, essa nota segue um padrão nacional, pois antes o MEI fazia a emissão dela através do site da Prefeitura do seu respectivo Município.
Reforma Tributária: essencialmente, o que ela vai modificar?
O modelo de tributação brasileiro sobre o consumo foi instituído na década de 1960 e modificado pela Constituição de 1988. Ao longo do tempo, esse modelo tornou-se complexo, disfuncional, ineficiente, desequilibrado e injusto. Assim, pelo menos desde 1995, o Brasil vive sucessivas tentativas de reforma, as quais envolvem um ponto de consenso: a necessidade de simplificação do sistema tributário nacional.
Transparência salarial entre homens e mulheres: quais são as determinações da Lei 14.611/2023
De acordo com a Lei 14.611/2023, as empresas privadas (pessoas jurídicas de direito privado) com 100 ou mais funcionários deverão instituir um protocolo de fiscalização contra a discriminação salarial entre homens e mulheres.
Estrangeiros: como abrir uma empresa no Brasil? – parte 2
Hoje abordaremos como a situação de residência de um estrangeiro no Brasil determina o processo de abertura de uma empresa aqui.
Estrangeiros: como abrir uma empresa no Brasil? – parte 1
O Brasil sempre foi um país conhecido como um lugar de grandes oportunidades, sendo um terreno fértil para a abertura de empresas por estrangeiros.
Servidor Público aposentado ou pensionista podem ser MEI?
No caso dos Servidores Públicos Federais, estes não podem ser MEI. Já os Servidores Públicos Estaduais e Municipais precisam verificar a legislação pertinentes as suas respectivas categorias.
Agora é Lei: igualdade salarial entre homens e mulheres
Publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 04 de julho, a Lei 14.611/2023 dispõe sobre a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre homens e mulheres.
