Segundo a Lei 11.771/2008 (Lei geral do turismo), o preço do serviço de intermediação é a comissão recebida dos fornecedores ou o valor que agregar ao preço de custo desses fornecedores, facultando-se à agência de turismo cobrar taxa de serviço do consumidor pelos serviços prestados.
Reforma Tributária: o que muda e por que o planejamento precisa começar agora
30 de outubro de 2026
A Reforma Tributária já está em fase de implementação no Brasil e vai exigir atenção das empresas nos próximos anos. Embora a transição seja gradual,
