Sim, se for um caso de ISS retido a multa é de 50% sobre o valor do imposto, observada a multa mínima de R$ 1.075,08 e nos demais casos multa de R$ 74,11.
Licença-paternidade e licença-maternidade: o que a legislação diz?
Licença-paternidade e licença-maternidade – A chegada de um filho é um momento único e transformador na vida de qualquer pessoa. E a legislação trabalhista garante direitos importantes para que mães e pais – seja por nascimento, adoção ou guarda judicial – possam se dedicar a essa nova fase com tranquilidade e segurança.