Empregador doméstico é a pessoa ou família que admite o empregado doméstico a seu serviço, sem finalidade lucrativa.
O empregador doméstico precisa realizar o cadastro no eSocial como pessoa física, para efetivar a contratação do empregado, e através de uma guia própria (DAE) recolher os devidos impostos, inclusive FGTS.
Base Legal: Artigo 15º, inciso II, da Lei nº 8.212/91.
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Licença-paternidade e licença-maternidade – A chegada de um filho é um momento único e transformador na vida de qualquer pessoa. E a legislação trabalhista garante direitos importantes para que mães e pais – seja por nascimento, adoção ou guarda judicial – possam se dedicar a essa nova fase com tranquilidade e segurança.
O plano de saúde empresarial é um contrato firmado entre a empresa e uma operadora de saúde. É um benefício oferecido aos colaboradores que proporciona acesso a uma rede de serviços médicos e hospitalares que, em muitos casos, é estendido aos seus dependentes.
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