É um sistema informatizado, desenvolvido pelo Governo Federal, obrigatório ao residente no Brasil que realize transações com residente no exterior, compreendendo serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio.
As empresas optantes pelo Simples Nacional estão dispensadas, desde que não tenha utilizado nenhum mecanismo de apoio ao comércio exterior.
De um modo geral, se o trabalhador faltar durante 30 dias consecutivos ao trabalho essa situação é caracterizada como abandono de emprego, somando-se ao fato a clara intenção do colaborador de não retornar mais ao trabalho.
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