É uma taxa anual, denominada Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos, devida à Prefeitura, é obrigatória para todos os contribuintes. No Município de São Paulo o vencimento é todo dia 10 de julho. Ou dia 10 do segundo mês após a abertura da empresa nos casos de recém-constituída.

Reforma Tributária em 2026: por que empresas sem planejamento contábil vão perder margem, caixa e previsibilidade
A Reforma Tributária de 2026 promete ser um dos marcos mais relevantes para o ambiente empresarial brasileiro. Com mudanças estruturais na forma de arrecadação e
