É uma taxa anual, denominada Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos, devida à Prefeitura, é obrigatória para todos os contribuintes. No Município de São Paulo o vencimento é todo dia 10 de julho. Ou dia 10 do segundo mês após a abertura da empresa nos casos de recém-constituída.
Licença-paternidade e licença-maternidade: o que a legislação diz?
Licença-paternidade e licença-maternidade – A chegada de um filho é um momento único e transformador na vida de qualquer pessoa. E a legislação trabalhista garante direitos importantes para que mães e pais – seja por nascimento, adoção ou guarda judicial – possam se dedicar a essa nova fase com tranquilidade e segurança.