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Quem está impedido de optar pelo Simples Nacional?

Existem vários impedimentos, porém listaremos os mais comuns:

  • que tenha pessoa jurídica no quadro societário ou participe do capital de outra pessoa jurídica;
  • que seja filial ou agência de representação de pessoa jurídica com sede no exterior;
  • que tenha sócio também participante do quadro societário de outra pessoa jurídica enquadrada no Simples desde que o limite de ambas supere o limite;
  • cujo sócio participe com mais de 10% do capital social de outra pessoa jurídica não optante do Simples desde que o limite de ambas supere o limite;
  • que tenha sócio domiciliado no exterior;
  • que possua débito com o INSS ou com as Fazendas Públicas Federal, Estadual ou Municipal;
  • dentre outros.

Licença-paternidade e licença-maternidade: o que a legislação diz?

Licença-paternidade e licença-maternidade – A chegada de um filho é um momento único e transformador na vida de qualquer pessoa. E a legislação trabalhista garante direitos importantes para que mães e pais – seja por nascimento, adoção ou guarda judicial – possam se dedicar a essa nova fase com tranquilidade e segurança.

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