É uma taxa anual, denominada Taxa de Fiscalização de Anúncios, devida à Prefeitura apenas em relação aos contribuintes que possuem anúncios. No Município de São Paulo o vencimento é todo dia 10 de julho.
Licença-paternidade e licença-maternidade: o que a legislação diz?
Licença-paternidade e licença-maternidade – A chegada de um filho é um momento único e transformador na vida de qualquer pessoa. E a legislação trabalhista garante direitos importantes para que mães e pais – seja por nascimento, adoção ou guarda judicial – possam se dedicar a essa nova fase com tranquilidade e segurança.