Para entender melhor sobre esse assunto, precisamos falar rapidamente sobre o que são Faltas Injustificadas e período de férias:
- As faltas injustificadas acontecem quando o trabalhador deixa de cumprir sua jornada de trabalho sem justificativa legal para isso. Ou seja, ele falta ao serviço sem nenhum motivo previsto na legislação
- Já o período de férias é um direito que consta na CLT e é válido para todo empregado com carteira assinada.
Ainda de acordo com a CLT o empregado tem direito a 30 dias de período de férias após um período de 12 meses trabalhados. Portanto, um dia após cumprir um ano de trabalho o funcionário poderá solicitar férias.
Mas se o trabalhador possuir faltas injustificadas isso poderá comprometer os 30 dias de férias aos quais ele tem direito.
De acordo com a CLT, ocorre a seguinte correspondência:
– de 0 a 5 dias de faltas injustificadas: 30 dias corridos de férias;
– de 6 a 14 dias de faltas injustificadas: 24 dias corridos de férias;
– de 15 a 23 dias de faltas injustificadas: 18 dias corridos de férias;
– de 24 a 32 dias de faltas injustificadas: 12 dias corridos de férias.
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