De acordo com a Lei 14.611/2023, as empresas privadas (pessoas jurídicas de direito privado) com 100 ou mais funcionários deverão instituir um protocolo de fiscalização contra a discriminação salarial entre homens e mulheres.

Hoje abordaremos como a situação de residência de um estrangeiro no Brasil determina o processo de abertura de uma empresa aqui.

O Brasil sempre foi um país conhecido como um lugar de grandes oportunidades, sendo um terreno fértil para a abertura de empresas por estrangeiros.

No caso dos Servidores Públicos Federais, estes não podem ser MEI. Já os Servidores Públicos Estaduais e Municipais precisam verificar a legislação pertinentes as suas respectivas categorias.

Publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 04 de julho, a Lei 14.611/2023 dispõe sobre a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre homens e mulheres.

Afinal, aposentados podem abrir uma empresa como MEI?
Essa é uma dúvida de muitos aposentados que ainda pretendem exercer alguma uma atividade remunerada após a aposentadoria, abrindo um empresa na categoria MEI.

Hoje falaremos sobre o a última parte do cronograma de transição da Reforma Tributária.

Se aprovada pelo Senado e sancionada pelo Executivo, a Reforma Tributária entrará em vigor gradualmente.

Tradicionalmente, feriados e datas comemorativas movimentam o comércio e o setor de serviços, gerando lucros significativos às empresas. Mas, antes projetarem lucros, é imprescindível que as empresas estejam com “a casa organizada” em relação a custos, despesas, receitas, impostos, investimentos, entre outros, pois a correta contabilização dessas variáveis é fundamental para que a instituição cumpra as suas obrigações tributárias perante o Governo.

O contrato de experiência é um contrato por um prazo determinado, tendo o objetivo de avaliar – dentro do determinado período – se o funcionário demonstrará as competências necessárias à função para a qual foi contratado.