O certificado CADASTUR é válido por dois anos no caso das pessoas jurídicas, e cinco anos para os guias de turismo. Fonte: Portal do CADASTUR.
Sim, conforme a Lei n° 11.771, de 17 de setembro de 2008, o cadastro é obrigatório para: Acampamentos Turísticos; Agências de Turismo; Meios de Hospedagem;
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