Em virtude da rescisão do contrato de trabalho (art. 484 da CLT), o empregado tem direito a 50% (cinquenta por cento) do valor do aviso prévio, do décimo terceiro salário e das férias proporcionais.
Antes de falarmos sobre a rescisão de contrato em período de experiência, primeiro precisamos entender que o contrato de experiência é um vínculo por um prazo determinado, tendo o objetivo de avaliar – dentro do determinado período – se o funcionário demonstrará as competências necessárias à função para a qual foi contratado.
Alterado com a Lei n° 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), o prazo para pagamento das verbas rescisórias foi unificado em até 10 dias, independentemente da espécie de contrato ou
Sim, o empregador poderá recusar, porém não poderá simplesmente deixar de efetuar o desconto relativo ao Aviso Prévio, pelo contrário, terá de indenizá-lo. No que
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