Sim, o empregador poderá recusar, porém não poderá simplesmente deixar de efetuar o desconto relativo ao Aviso Prévio, pelo contrário, terá de indenizá-lo.
No que se refere à projeção desse período de aviso prévio quando dispensado do cumprimento pelo empregador, há entendimento que para fins de anotação em CTPS, fará a projeção, havendo reflexos para fins de férias e 13° salário.
Base Legal: Artigo 18º da Instrução Normativa n° 015/2010.
Licença-paternidade e licença-maternidade – A chegada de um filho é um momento único e transformador na vida de qualquer pessoa. E a legislação trabalhista garante direitos importantes para que mães e pais – seja por nascimento, adoção ou guarda judicial – possam se dedicar a essa nova fase com tranquilidade e segurança.
O plano de saúde empresarial é um contrato firmado entre a empresa e uma operadora de saúde. É um benefício oferecido aos colaboradores que proporciona acesso a uma rede de serviços médicos e hospitalares que, em muitos casos, é estendido aos seus dependentes.
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