De acordo com a CLT (Consolidação das Leis de Trabalho), o Adicional Salarial ou Complemento Salarial é um acréscimo temporário somado ao salário do colaborador que exerce, por algum motivo, as suas funções fora da normalidade, ou seja, o trabalhador executa algum tipo de atividade fora do seu escopo comum de trabalho
Você sabe a diferença entre salário e remuneração? Muitas vezes esses conceitos são confundidos, por isso, explicamos abaixo as diferenças essenciais que caracterizam cada uma dessas formas de recebimento.
De um modo geral, se o trabalhador faltar durante 30 dias consecutivos ao trabalho essa situação é caracterizada como abandono de emprego, somando-se ao fato a clara intenção do colaborador de não retornar mais ao trabalho.
O fim da desoneração da folha de pagamento pode ter um impacto significativo para muitas empresas, se consideramos que nossa carga tributária é alta e – justamente por isso – alguns setores foram beneficiados no passado, no intuito de incentivar a geração de empregos e a competitividade.
Conforme a CLT (Consolidação das Leis de Trabalho), a Hora Extra é considerada um Adicional Salarial.
Em virtude da rescisão do contrato de trabalho (art. 484 da CLT), o empregado tem direito a 50% (cinquenta por cento) do valor do aviso prévio, do décimo terceiro salário e das férias proporcionais.
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